Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (os "Termos") regem o seu acesso e uso do site da BIOS (nordixbios.com), do aplicativo (app.nordixbios.com), da API (api.nordixbios.com), da plataforma, do playground e dos serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços"). Os Serviços são operados pela Nordix Systems, entidade operacional afiliada do NCS Group. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar nem usar os Serviços.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, usuários registrados, clientes, partners, revendedores, desenvolvedores, consumidores de API e os usuários finais que interagem com os Serviços por meio de um partner (cada um, "usuário", "você" ou "seu"). Se você usa os Serviços em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos, e "você" refere-se a essa organização.

A BIOS é uma marca operada pela Nordix Systems, entidade operacional afiliada do NCS Group. O NCS Group é composto pela NCS — Nordic Compute System, operada pela Easy Drift AS (Noruega), juntamente com suas entidades operacionais afiliadas (incluindo a Nordix Systems) e as marcas, plataformas e produtos que elas operam. As referências a "BIOS", "nós" ou "nosso" significam a Nordix Systems e a entidade do NCS Group correspondente que fornece os Serviços.

A BIOS é uma plataforma de assistente de IA white-label que se conecta ao software de um partner e opera um assistente em canais de mensagens em nome dos usuários finais do partner — um modelo business-to-business-to-consumer ("B2B2C").

Acordos específicos de produto. Determinados Serviços podem ser fornecidos sob, ou contratados por meio de, uma entidade afiliada do NCS Group e podem ser regidos por um acordo específico de produto, como um Master Services Agreement (MSA), Order Form ou termos específicos de produto. Quando existir um acordo específico de produto, ele complementa estes Termos e, em caso de conflito, o acordo específico de produto prevalece para aquele Serviço.

A BIOS fornece uma plataforma de assistente de IA white-label cujos recursos incluem, sem limitação:

• Conexão de código e geração de ferramentas. Você conecta o seu software enviando um arquivo ZIP, conectando um repositório Git (GitHub, GitLab ou Bitbucket) ou fornecendo uma especificação OpenAPI. A plataforma analisa a fonte e gera automaticamente as ferramentas de integração (tools, skills e um manual navegável) que o assistente usa para operar o seu sistema.
• Loop de manutenção autônoma. A cada commit ou upload, a plataforma faz análise incremental de diff, regenera apenas as ferramentas afetadas, executa testes de contrato gerados, publica versões versionadas e oferece rollback a um clique para qualquer versão anterior.
• MCP server, skills e manual. As ferramentas geradas se materializam como um servidor Model Context Protocol (MCP), acompanhado de skills e de um manual navegável e exportável, interoperável com clientes compatíveis com MCP.
• Autenticação emulada. Uma ponte de identidade por webhook resolve a identidade por usuário sem OAuth, usando assinaturas HMAC com timestamp e nonce, prova de posse (como um código de uso único), rotação de chaves e confirmação de step-up para operações destrutivas.
• Runtime multicanal. O assistente opera em WhatsApp (Meta Cloud API ou Twilio), Telegram, Microsoft Teams, Slack, Messenger, Instagram, um widget web embutível e e-mail.
• Playground. Um ambiente de simulação com modo dry-run (bloqueia escritas e permite leituras) e inspeção de custo por mensagem.
• Marca white-label. Os partners definem o nome, o avatar, o tom de voz e os idiomas do assistente; os usuários finais veem a marca do partner.
• Documentação, suporte, faturamento e sites e aplicativos relacionados.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento. Quando uma alteração afetar de forma material e adversa um Serviço pago que você utiliza ativamente, forneceremos aviso prévio razoável.

Os Serviços destinam-se a uso empresarial e profissional. Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade na sua jurisdição) e capacidade para celebrar um contrato vinculante para usar os Serviços.

Ao registrar e manter uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas, e mantê-las atualizadas.
• Manter a confidencialidade e a segurança das credenciais da sua conta, chaves de API, verification keys, secrets de webhook e tokens de acesso.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado da sua conta.
• Assumir responsabilidade por todas as atividades realizadas sob a sua conta ou credenciais.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que se envolvam em atividade não autorizada, fraudulenta ou prejudicial.

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com todas as leis, regulamentos e termos de terceiros aplicáveis. Você não deve:

• Usar os Serviços para tratar, armazenar ou transmitir dados em violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços, a outras contas, a sistemas conectados ou à infraestrutura relacionada.
• Interferir, perturbar ou impor carga indevida aos Serviços, ou contornar limites de taxa, limites de uso ou controles de segurança.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços, ou tentar extrair código-fonte ou modelos, exceto na medida permitida por lei.
• Usar o assistente de IA ou os agentes para gerar conteúdo ilícito, fraudulento, infrator, de assédio, enganoso ou abusivo, ou para operar sistemas destinados a causar dano ou violar direitos humanos.
• Enviar mensagens ou comunicações pelos Serviços sem base legal válida e sem o consentimento exigido, ou em violação de políticas antispam, de comunicações eletrônicas ou de plataformas de mensagens.
• Carregar ou transmitir código malicioso, ou qualquer material destinado a danificar, perturbar ou comprometer os Serviços ou qualquer sistema conectado.
• Revender, sublicenciar, fazer white-label ou redistribuir os Serviços, exceto conforme expressamente autorizado em acordo por escrito conosco.

Podemos investigar suspeitas de violação e suspender ou remover conteúdo ou acesso para proteger os Serviços, outros usuários ou terceiros.

Os Serviços usam inteligência artificial, incluindo grandes modelos de linguagem e agentes autônomos ou semiautônomos que podem agir em nome dos usuários finais de um partner. Você reconhece e concorda que:

• Saída probabilística. A saída gerada por IA pode ser imprecisa, incompleta, desatualizada ou inadequada de outra forma. Você é responsável por revisar e validar a saída antes de confiar nela ou agir com base nela.
• Não é aconselhamento profissional. A saída de IA não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento profissional, e não substitui o julgamento de um profissional qualificado. Você permanece o único responsável pelas decisões tomadas com o uso dos Serviços.
• Ações do agente. O assistente opera o seu sistema conectado de acordo com a configuração, as ferramentas, as permissões, os limiares de aprovação e as confirmações de step-up que você define. Operações destrutivas podem exigir confirmação explícita do usuário no chat. Você é responsável por configurar limites adequados e supervisão humana para ações de alto impacto, e por revisar a trilha de auditoria que disponibilizamos.
• Supervisão humana. Você manterá supervisão humana significativa sobre as ações automatizadas e não usará os Serviços como única base para decisões que exijam julgamento profissional ou regulatório.
• Treinamento de modelos. Não usamos os seus Dados do Cliente para treinar modelos de IA compartilhados ou de fundação, exceto mediante instrução ou consentimento explícito seu, conforme descrito na nossa Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

Não nos responsabilizamos por ações tomadas pelo assistente de acordo com a sua configuração e instruções, nem pela sua confiança na saída de IA, exceto na medida causada por violação nossa destes Termos.

Os Serviços se conectam e interoperam com o software e os serviços de terceiros que você autoriza — incluindo a API da sua aplicação, repositórios de código (GitHub, GitLab, Bitbucket) e canais de mensagens (como WhatsApp via Meta Cloud API ou Twilio, Telegram, Microsoft Teams, Slack, Messenger, Instagram, o widget web e e-mail).

Ao conectar o seu software ou um serviço de terceiros, você:

• Autoriza-nos a acessar esse serviço e a tomar ações nele em seu nome e em nome dos seus usuários finais, conforme necessário para fornecer os Serviços e conforme configurado por você.
• Declara possuir os direitos, licenças e consentimentos necessários para conceder esse acesso e para habilitar as ações executadas.
• Concorda em cumprir os termos de terceiros e as políticas de plataforma aplicáveis (incluindo as políticas comerciais das plataformas de mensagens) e em manter as suas credenciais e contas conectadas seguras.

Os serviços de terceiros são operados pelos respectivos provedores, não por nós. Não somos responsáveis pela disponibilidade, precisão, segurança ou atos ou omissões dos serviços de terceiros, nem por alterações, suspensões, tarifas ou descontinuações impostas pelos seus provedores.

Os Serviços enviam e recebem mensagens em canais de mensagens em seu nome e em nome dos seus usuários finais.

Quando você usa esses recursos:

• Você atua como remetente e controlador dessas comunicações. Você é responsável por garantir uma base legal válida e qualquer consentimento exigido para contatar os destinatários, e por respeitar os pedidos de descadastramento.
• Você é responsável pela conformidade com as leis aplicáveis de antispam, comunicações eletrônicas e proteção do consumidor, e com as políticas dos provedores de mensagens relevantes (como Meta, Twilio, Telegram, Microsoft e Slack).

Fornecemos as ferramentas e a infraestrutura para entregar essas comunicações, mas não endossamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo enviado por meio do seu assistente.

A BIOS é oferecida por assinatura em planos (Essential, gratuito; Professional; e Enterprise), cada um com limites sobre produtos, ambientes, implantações, mensagens por mês, sincronizações e canais ativos. Ao assinar um plano pago, você concorda em:

• Pagar todas as tarifas aplicáveis conforme descrito no plano de preços, Order Form ou acordo de produto, em euros (EUR).
• Fornecer informações de faturamento válidas e atuais e autorizar a nós ou aos nossos processadores de pagamento a cobrá-las.
• Pagar os impostos aplicáveis e aceitar que as tarifas não são reembolsáveis, salvo disposição em contrário no seu acordo ou exigência legal.

Processamento de pagamentos. Não somos um banco, instituição de pagamento nem transmissor de valores. Os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceiros licenciados e em conformidade com o PCI-DSS, e o seu uso desses processadores pode estar sujeito aos termos deles. Os dados de cartão e de instrumentos financeiros são tratados por esses processadores; não armazenamos números completos de cartões de pagamento.

Podemos alterar os preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias; o uso continuado após uma alteração de preço constitui aceitação. Se o pagamento estiver em atraso, podemos suspender o acesso após aviso razoável e oportunidade de regularização.

Quando você usa os Serviços para entregar um assistente aos seus próprios usuários finais sob a sua marca, você é um "Partner" e aplica-se o seguinte:

• Responsabilidade do Partner pelos usuários finais. Você é responsável pela sua relação com os seus usuários finais, incluindo apresentar os seus próprios termos de serviço e aviso de privacidade, obter os consentimentos exigidos e prestar o suporte de primeiro nível. Você é o controlador e, quando aplicável, o merchant of record das suas relações com usuários finais.
• O nosso papel. Fornecemos a plataforma subjacente e, no que diz respeito aos dados pessoais tratados em seu nome, atuamos como operador (processor) sob o DPA. Você atua como controlador (ou como operador dos seus próprios clientes, caso em que atuamos como suboperador).
• Identidade por usuário. Por meio do webhook de autenticação emulada, a identidade do usuário final é resolvida pelo seu sistema e repassada para autorizar as interações; ela não é armazenada por nós como um perfil de usuário final.
• Uso permitido. Você pode usar a plataforma para atender os seus usuários finais apenas conforme autorizado no seu acordo. Você não deve deturpar a sua relação conosco, sugerir endosso nem usar as nossas marcas, exceto conforme permitido por escrito.
• Indenização. Você nos indenizará por reivindicações decorrentes dos seus produtos, da sua marca, do conteúdo e das instruções que você configura, e do uso pelos seus usuários finais dos Serviços white-label, conforme previsto na seção de Indenização.

Os seus Dados. Você mantém a propriedade integral de todos os dados que carrega, envia, trata ou gera por meio dos Serviços ("Dados do Cliente"), incluindo o seu código-fonte, especificações, configurações e os dados de conversa dos seus usuários finais. Não reivindicamos a propriedade dos Dados do Cliente.

O nosso Tratamento. Tratamos os Dados do Cliente para fornecer, proteger e melhorar os Serviços conforme descrito na nossa Política de Privacidade e no DPA. Quando tratamos dados pessoais em seu nome, atuamos como seu operador (ou suboperador) sob o DPA, que faz parte destes Termos.

Sem treinamento sem consentimento. Não usamos os Dados do Cliente para treinar modelos de IA compartilhados ou de fundação, salvo instrução ou consentimento explícito seu por escrito.

Região de dados. Quando os Serviços oferecerem escolha de região de tratamento, você pode selecioná-la, e não transferiremos os Dados do Cliente para fora da região selecionada sem a sua autorização, exceto quando necessário para fornecer os Serviços ou por exigência legal.

A nossa Propriedade. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços — incluindo software, a plataforma, modelos de IA, designs, marcas, documentação e as ferramentas de integração, skills, MCP servers e modelos gerados pela plataforma — pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Estes Termos não lhe concedem direitos de usar as nossas marcas, logotipos ou identidade visual sem consentimento prévio por escrito.

O seu Conteúdo e Marca. Você mantém os direitos sobre os seus Dados do Cliente e sobre a sua própria marca, conteúdo e configurações. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, tratar e exibir esse material exclusivamente para fornecer os Serviços.

A sua Licença. Sujeito a estes Termos e ao pagamento das tarifas aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços para os seus fins comerciais internos e, para Partners, para atender usuários finais conforme autorizado.

Feedback. Se você fornecer feedback ou sugestões sobre os Serviços, concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties e perpétua para usar esse feedback para qualquer finalidade.

Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade dos Serviços. Compromissos específicos de disponibilidade, se houver, são estabelecidos em um Acordo de Nível de Serviço (SLA) ou acordo de produto aplicável.

Podemos realizar manutenção programada com aviso prévio. A manutenção de emergência pode ocorrer sem aviso prévio quando necessário para proteger a integridade, a segurança ou a disponibilidade dos Serviços.

Não nos responsabilizamos por interrupções de serviço causadas por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo eventos de força maior, falhas de infraestrutura ou plataforma de terceiros, ou problemas de configuração ou rede do lado do cliente.

Podemos oferecer recursos ou ambientes identificados como beta, prévia, sandbox, dry-run, avaliação ou plano gratuito (o plano Essential) ("Recursos de Pré-Lançamento"). Os Recursos de Pré-Lançamento são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento, podem não ter suporte e podem ter menor confiabilidade ou características de segurança diferentes dos Serviços geralmente disponíveis. Níveis de serviço, garantias e indenizações não se aplicam aos Recursos de Pré-Lançamento, salvo disposição em contrário por escrito.

Garantimos que os Serviços geralmente disponíveis funcionarão de forma materialmente conforme descrito na nossa documentação. Na máxima medida permitida por lei:

• OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODOS OS MODELOS DE IA, AGENTES E RECURSOS AUTOMATIZADOS, SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
• ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO.
• NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU COMPLETAMENTE SEGUROS, NEM QUE A SAÍDA DE IA SERÁ PRECISA OU ADEQUADA À SUA FINALIDADE.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• A nossa responsabilidade total agregada sob estes Termos não excederá o valor que você pagou pelo Serviço afetado nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.
• Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, oportunidade de negócio ou reputação.
• Não seremos responsáveis por perdas decorrentes da saída de IA ou de ações do assistente tomadas de acordo com a sua configuração, de serviços de terceiros ou contas conectadas, de comunicações que você envia, ou de disputas entre você e os seus usuários finais.

Estas limitações aplicam-se independentemente da forma da ação e mesmo que um remédio falhe em seu propósito essencial. Elas não limitam a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Nordix Systems, o NCS Group, suas afiliadas e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• O seu uso dos Serviços em violação destes Termos ou da lei aplicável.
• Dados do Cliente, conteúdo, instruções ou configurações que você fornece, e as ações que o assistente toma com base neles.
• Comunicações que você envia ou opera por meio dos Serviços.
• O seu software conectado e os serviços de terceiros, e a sua violação de quaisquer termos de terceiros.
• Para Partners e revendedores, os seus produtos, a sua marca e o uso pelos seus usuários finais de qualquer Serviço white-label ou revendido.
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, propriedade intelectual e proteção do consumidor.

Por Você. Você pode encerrar a sua conta e deixar de usar os Serviços a qualquer momento. As tarifas pré-pagas do período de faturamento atual não são reembolsáveis, salvo disposição em contrário no seu acordo ou exigência legal.

Por Nós. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços se você violar estes Termos e não sanar a violação no prazo de 15 dias após o aviso (ou imediatamente, para violações que não possam ser sanadas ou que representem risco); se o seu uso representar risco de segurança, jurídico ou operacional; ou se exigido por lei ou por uma plataforma de terceiros da qual dependemos.

Efeito da Rescisão. Após a rescisão, o seu direito de usar os Serviços cessa imediatamente. Disponibilizaremos os seus Dados do Cliente para exportação por 30 dias após a rescisão, após os quais poderão ser excluídos de acordo com o DPA e a lei aplicável. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver (incluindo propriedade, confidencialidade, isenções, limitações de responsabilidade e indenização) sobrevivem à rescisão.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Noruega, sem considerar os princípios de conflito de leis, exceto quando um acordo específico de produto especificar uma lei aplicável diferente para aquele Serviço.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será primeiramente tratada por meio de negociação de boa-fé. Se a negociação falhar, as disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Oslo, Noruega, salvo se um acordo específico de produto especificar foro diferente.

Para consumidores na União Europeia, isso não afeta o seu direito de propor ações nos tribunais do seu país de residência, nem de invocar direitos imperativos de proteção do consumidor, conforme previsto na lei aplicável.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Forneceremos aviso de pelo menos 30 dias sobre alterações materiais por e-mail ou por meio dos Serviços.

O uso continuado dos Serviços após a data de vigência dos Termos atualizados constitui a sua aceitação. Se você não concordar com os Termos atualizados, deve descontinuar o uso dos Serviços antes de as alterações entrarem em vigor.

• Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, o DPA e qualquer acordo específico de produto aplicável, constituem o acordo integral entre você e nós em relação aos Serviços.
• Ordem de Precedência. Em caso de conflito, um acordo específico de produto assinado prevalece sobre estes Termos para o Serviço que abrange; caso contrário, estes Termos prevalecem sobre outros documentos aqui referenciados, exceto que o DPA rege o tratamento de dados pessoais.
• Afiliadas. A entidade do NCS Group correspondente que fornece um Serviço é a parte contratante daquele Serviço e pode exercer os direitos e benefícios previstos nestes Termos.
• Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as disposições restantes permanecem em pleno vigor e efeito.
• Renúncia. A não execução de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a ele.
• Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a uma afiliada ou sucessora no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

Para questões relativas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo legal@nordixsystems.com ou use o formulário de contato no nosso site.

Nordix Systems · Oslo, Noruega · parte do NCS Group.